Contrato de Fornecimento de Conteúdo Digital
Contrato de Participação em Workshops Online e/ou Presencial e/ou Cursos Online com Andrei Moreira
Por este instrumento de Contrato de Participação em Workshops Online e/ou Presencial e/ou Cursos Online que, entre si fazem, de um lado, Andrei Moreira Machado e Souza, representante legal da pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ ofertante do(s) produto(s) em questão, e doravante denominado CONTRATADA, e, de outro lado, o(a) aluno(a) designado(a) e nomeado(a) na Ficha de Inscrição, que a este se integra, nos termos da legislação civil em vigor, doravante denominado de CONTRATANTE, tendo, como objeto, o fornecimento de workshop online e/ou presencial e cursos online conforme produto adquirido, têm entre si, justo e acertado, as seguintes cláusulas e condições a saber:
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem por objeto o fornecimento de workshop online e/ou presencial e/ou cursos online conforme produto adquirido, ofertado pela CONTRATADA, que tem por finalidade o desenvolvimento pessoal do participante, com foco no aprendizado.
Parágrafo Primeiro: Em casos de desistência de participação no workshop e/ou curso, o CONTRATANTE faz jus a devolução, GARANTIA TOTAL e INCONDICIONAL do valor pago pelo produto, no prazo limite de 07 (sete) dias, contados após a data de pagamento da inscrição, independente do motivo que o fizer desistir. Nesses termos, após passados 7 (sete) dias da inscrição, não serão devolvidos os valores investidos para aquisição do produto, seja por qual motivo for.
Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE declara que tem conhecimento prévio de que o workshop e/ou curso são composições livres, sem reconhecimento do Ministério da Educação, não se destinando a formar, nem emitir certificação, tendo o objetivo somente do aprendizado e estímulo ao entendimento da teoria aplicável ao quadro temático e programação proposta.
Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE declara estar ciente de que tanto a CONTRATADA quanto o workshop e/ou curso oferecido não têm vinculação alguma com quaisquer órgãos oficiais, seja de quaisquer naturezas, tendo finalidade exclusiva de natureza informativa e educacional.
Parágrafo Quarto: O CONTRATANTE declara ter ciência que está adquirindo, pelo valor pago na sua integralidade, o acesso ao workshop e/ou curso mencionado no produto de compra, conforme escolha do CONTRATANTE, sendo que mesmo que parcelado o valor devido, não fica caracterizado como “mensalidades” de um workshop e/ou curso regular qualquer, a serem tempestivamente pagas.
Parágrafo Quinto: O CONTRATANTE declara ter ciência que gastos como locomoção, hospedagens e outros não inclusos no pacote ofertado para participação no workshop presencial é de sua inteira responsabilidade, assim como qualquer imprevisto quanto a cancelamento de voos, ônibus e outros meios de transporte. Assim, tem ciência que qualquer uma dessas ocorrências não resulta a devolução do valor investido.
ASPECTOS GERAIS DO WORKSHOP ONLINE E/OU PRESENCIAL E/OU CURSO
Cláusula 2ª. O fornecimento de informações de participação dos workshops online e/ou presencial e/ou cursos online serão prestados via internet, por meio de contato com a equipe administrativa, por meio de whatsapp, e-mail e streaming, respeitando os avisos, tutoriais e cronograma, a serem disponibilizados para o participante.
Parágrafo Primeiro: O workshop e/ou cursos serão organizados pela CONTRATADA.
Parágrafo Segundo: Alterações poderão ser feitas pela CONTRATADA, a qualquer tempo, para a melhor adequação do produto ofertado, alterações essas que serão previamente informadas ao CONTRATANTE.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Cláusula 3ª. São obrigações da CONTRATADA:
Parágrafo Primeiro: A CONTRATADA se compromete a ofertar o workshop imediatamente após a devida acomodação de todos os participantes e no caso dos cursos após a inscrição e data de início do curso. Após a inscrição do CONTRATANTE, será enviado as informações necessárias para participação do workshop e/ou curso pela CONTRATADA, após a confirmação de pagamento do CONTRATANTE.
Parágrafo Segundo: A CONTRATADA se reserva o direito de interromper a participação no workshop e/ou curso, caso haja pendência financeira por parte do CONTRATANTE.
Parágrafo Terceiro: A CONTRATADA se reserva o direito de introduzir melhorias e aperfeiçoamento no workshop e/ou curso oferecido, podendo, para tanto, alterar seu conteúdo e/ou grade de conteúdo, desde que haja aviso prévio ao CONTRATANTE.
Parágrafo Quarto: Os áudios e vídeos dos workshops e/ou curso são de propriedade intelectual da CONTRATADA e, quando não houver autorização, não serão publicados.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 4ª. São obrigações do CONTRATANTE.
Parágrafo Primeiro: Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente correio eletrônico e telefone celular, para contato e responder, no prazo estabelecido pela coordenação do workshop e/ou curso da CONTRATADA, a todas as mensagens recebidas.
Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE assume que todas as informações prestadas a seu respeito são verídicas.
Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE assume o compromisso de não reproduzir, sob qualquer forma, áudios, vídeos, aulas e materiais do workshop e/ou curso, sob pena de responder civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da lei vigente, como também a responsabilidade de zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento de modo algum.
Parágrafo Quarto: Não violar a privacidade de outros participantes e, tampouco, utilizar nomes ou e-mails dos demais participantes do workshop e/ou curso para fins pessoais e/ou comerciais.
Parágrafo Quinto: Não enviar mensagens que sejam obscenas ou, de qualquer modo, fora dos padrões éticos e dos bons costumes.
Parágrafo Sexto: Possuir equipamentos e softwares para acompanhamento do workshop online e presencial (quando transmitido de forma online) e/ou cursos que obedeçam aos requisitos mínimos pré-estabelecidos pela CONTRATADA, quais sejam: um computador com acesso à internet banda larga, com acesso a um dos navegadores a seguir: Internet Explorer 8 ou superior, Mozilla Firefox ou Google Chrome.
Parágrafo Sétimo: A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos de acesso ao curso, ou ao workshop online ou participação online do presencial, ou por problemas de desempenho do provedor da CONTRATANTE, bem como de configurações de rede interna que, eventualmente, precisem de configuração especial para acesso ao ambiente da CONTRATADA.
Parágrafo Oitavo: A CONTRATADA não se responsabiliza pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de qualquer ação de terceiros contratados pela CONTRATADA, que impeçam a prestação de serviços resultante de caso fortuito ou força maior relacionados ao Código Civil Brasileiro.
Parágrafo Nono: A CONTRATADA não se responsabiliza pela assistência técnica ao CONTRATANTE no caso de impossibilidades de acesso, sendo responsabilidade única e exclusiva do CONTRATANTE informar-se acerca da viabilidade técnica de acesso ao workshop e/ou curso e aos materiais virtuais disponibilizados.
Parágrafo Décimo: A CONTRATADA poderá rescindir, imediatamente, o presente contrato, independente de aviso ou notificação, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas constantes no presente contrato pelo CONTRATANTE. Nestes casos, a CONTRATADA terá o direito de cobrança da integralidade do valor da obrigação acordada pelo CONTRATANTE, não sendo restituído, em nenhuma hipótese, qualquer valor ao CONTRATANTE.
Parágrafo Décimo Primeiro: O CONTRANTE declara para todos os fins ter conhecimento que constelações familiares é uma abordagem filosófica e que não se trata de um tratamento médico ou psicoterápico. O CONTRANTE declara ainda estar em plena saúde física, mental e emocional, para participar do Workshop e/ou Curso em questão.
DA INSCRIÇÃO E DO PREÇO
Cláusula 5ª. O ato da inscrição ao workshop e/ou curso terá sua confirmação formal mediante o preenchimento do formulário próprio fornecido pela CONTRATADA através do seu sítio eletrônico, que será enviado e fornecido por e-mail, denominado Inscrição, a qual, após o correto preenchimento, fará parte integrante desta avença. A inscrição somente será considerada efetivada após a confirmação do pagamento e o seu deferimento.
Cláusula 6ª. A inscrição pode ser efetuada pela internet, pessoalmente em eventos específicos em que a CONTRATADA disponibilizar tal modalidade, ou por telefone.
Cláusula 7ª. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a título de remuneração pela inscrição e participação no workshop online e/ou presencial e/ou curso, o valor total e integral do produto conforme disponibilizado pela CONTRATADA em seu site, que será o especificado no ato da inscrição, no sítio eletrônico que será enviado através de correio eletrônico (e-mail) e será parte integrante deste contrato.
Parágrafo Primeiro: Os pagamentos poderão acontecer por PIX, transferência bancária TED e/ou DOC, ou por cartão de crédito, conforme opção do CONTRATANTE.
Parágrafo Segundo: A CONTRATADA poderá, por mera liberalidade, conceder a possibilidade de pagamento do valor total de forma parcelada, por meio de cartão de crédito, a qual será previamente informado ao CONTRATANTE para sua escolha;
Parágrafo Terceiro: A CONTRATADA, por mera liberalidade, poderá conceder descontos, a qualquer título, individual ou coletivamente, de forma contínua sobre determinada parcela específica, podendo esses descontos serem reduzidos ou cancelados, a qualquer momento, a critério exclusivo da CONTRATADA, o que não caracterizará renovação.
Parágrafo Quarto: Importante frisar que o valor pago pelo workshop e/ou curso será pago pela inscrição no workshop e/ou curso da CONTRATADA e, de forma nenhuma, mesmo se o valor devido seja pago de forma parcelada, caracteriza essas parcelas como “mensalidades” de workshops online e/ou presenciais e/ou cursos. Dessa forma, fica vedado qualquer devolução parcial do valor pago para a inscrição nesses eventos, mesmo que o CONTRATANTE não deseje mais continuar com a oferta de workshops e/ou cursos. Como já exposto, o CONTRATANTE possui momento específico para exercer a GARANTIA INCONDICIONAL no prazo de 7 dias após a inscrição no workshop e/ou cursos, podendo o CONTRATANTE cancelar por qualquer motivo e receber integralmente o valor investido no workshop e/ou curso até o momento do cancelamento.
Parágrafo Quinto: Este contrato não dá direito ao CONTRATANTE de utilizar gratuitamente qualquer material digital do workshop, cursos, aulas e demais ofertados como bônus no ato da inscrição ao workshop e/ou curso do CONTRATADO.
Parágrafo Sexto: O não comparecimento do CONTRATANTE ao workshop e/ou curso e a não utilização dos recursos e acesso ao workshop e/ou curso colocados à sua disposição, não o exime dos pagamentos, e de suas obrigações, não sendo devido qualquer tipo de devolução ou ressarcimento por parte da CONTRATADA. O CONTRATANTE possui momento específico para exercer a GARANTIA INCONDICIONAL no prazo de 07 dias após a inscrição no workshop e/ou curso, podendo o CONTRATANTE cancelar por qualquer motivo e receber integralmente o valor investido no workshop e/ou curso até o momento do cancelamento.
DA RESCISÃO E PENALIDADES
Cláusula 8ª. Em caso de desistência do CONTRATANTE, serão adotados os seguintes critérios:
Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE deverá requerer sua desistência por escrito através de e-mail fornecido pela CONTRATADA.
Parágrafo Segundo: Ratificando, A CONTRATADA dará uma garantia incondicional de 07 dias após a inscrição, podendo o CONTRATANTE cancelar por qualquer motivo e receber integralmente o valor investido no workshop e/ou curso até o momento do cancelamento.
Parágrafo Terceiro: Caso o pedido de desistência previsto nesta cláusula não seja feito de forma escrita por e-mail e dentro do prazo de 07 (sete) dias, o contrato continuará em vigor, tendo o CONTRATANTE o dever de pagar todos os valores previstos neste contrato, não havendo devolução de valores pagos em nenhuma hipótese, pois, conforme já exposto, o objeto deste contrato é o fornecimento de workshop online e/ou presencial e/ou curso conforme produto adquirido, pelo qual o valor integral é cobrado, sendo que o prazo de 07(sete) dias é suficiente para que o CONTRATANTE possa conhecer toda metodologia, e se adequar ao que for proposto.
Cláusula 9ª. Ao aderir ao presente contrato, o CONTRATANTE submete-se ao regulamento interno e às demais obrigações constantes na legislação aplicável à área, e ainda, às emanadas de outras fontes legais, desde que regulem, supletivamente , a matéria.
FORO
Cláusula 10ª. As partes, CONTRATADA E CONTRATANTE, elegem o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
TERMO DE CONCORDÂNCIA
Ao finalizar a inscrição workshop online e/ou presencial e/ou curso, o CONTRATANTE automaticamente concorda com todos os termos e cláusulas descritas em Contrato de Participação em Workshops Online e/ou Presencial e/ou Curso.
Data de aceite do contrato, Belo Horizonte – MG
ANDREI MOREIRA MACHADO E SOUZA
